COMITÊ DE ELEGIBILIDADE

O Comitê de Elegibilidade é um órgão estatutário, vinculado diretamente ao Conselho de Administração da São Paulo Turismo S/A, que tem por finalidade assessorar o Conselho de Administração na matéria de indicação prevista neste regimento, objetivando conferir maior eficiência e qualidade às suas decisões. 

Além disso, o Comitê de Elegibilidade atuará para atender ao disposto na Lei Federal n° 13.303/2016 e no Decreto Municipal n° 58.093/2018, exercendo suas atribuições, auxiliando os acionistas na indicação de membros para o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, verificando a conformidade do processo de indicação, composição e avaliação desses membros quanto à capacidade técnica. Caberá ao Comitê de Elegibilidade, após sua deliberação, o envio de toda documentação à Secretaria do Governo Municipal.